Requisitos legais
Email denuncias@…
Formulário anónimo (texto)
Telefone/voz
Canais móveis (WhatsApp/Telegram/SMS)
Urna física
Canal dedicado Ethis Canal interno obrigatório Art. 8.º
✓ Canal interno obrigatório - Email denuncias@…: Suporta por definição
✓ Canal interno obrigatório - Formulário anónimo (texto): Suporta por definição
✓ Canal interno obrigatório - Telefone/voz: Suporta por definição
✓ Canal interno obrigatório - Canais móveis (WhatsApp/Telegram/SMS): Suporta por definição
✓ Canal interno obrigatório - Urna física: Suporta por definição
✓ Canal interno obrigatório - Canal dedicado Ethis: Suporta por definição
Formas de denúncia (escrita e/ou verbal) Art. 10.º, n.º 1
✓ Formas de denúncia (escrita e/ou verbal) - Email denuncias@…: Suporta por definição
✓ Formas de denúncia (escrita e/ou verbal) - Formulário anónimo (texto): Suporta por definição
✓ Formas de denúncia (escrita e/ou verbal) - Telefone/voz: Suporta por definição
✓ Formas de denúncia (escrita e/ou verbal) - Canais móveis (WhatsApp/Telegram/SMS): Suporta por definição
✓ Formas de denúncia (escrita e/ou verbal) - Urna física: Suporta por definição
✓ Formas de denúncia (escrita e/ou verbal) - Canal dedicado Ethis: Suporta por definição
Confirmação de receção ≤ 7 dias Art. 11.º, n.º 1
✓ Confirmação de receção ≤ 7 dias - Email denuncias@…: Suporta por definição
✓ Confirmação de receção ≤ 7 dias - Formulário anónimo (texto): Suporta por definição
✓ Confirmação de receção ≤ 7 dias - Telefone/voz: Suporta por definição
✓ Confirmação de receção ≤ 7 dias - Canais móveis (WhatsApp/Telegram/SMS): Suporta por definição
✕ Confirmação de receção ≤ 7 dias - Urna física: Não cumpre
✓ Confirmação de receção ≤ 7 dias - Canal dedicado Ethis: Suporta por definição
Feedback sobre seguimento ≤ 3 meses Art. 11.º, n.º 3
✓ Feedback sobre seguimento ≤ 3 meses - Email denuncias@…: Suporta por definição
✓ Feedback sobre seguimento ≤ 3 meses - Formulário anónimo (texto): Suporta por definição
✓ Feedback sobre seguimento ≤ 3 meses - Telefone/voz: Suporta por definição
✓ Feedback sobre seguimento ≤ 3 meses - Canais móveis (WhatsApp/Telegram/SMS): Suporta por definição
✕ Feedback sobre seguimento ≤ 3 meses - Urna física: Não cumpre
✓ Feedback sobre seguimento ≤ 3 meses - Canal dedicado Ethis: Suporta por definição
Confidencialidade & anonimato Art. 18.º
✕ Confidencialidade & anonimato - Email denuncias@…: Não cumpre
✓ Confidencialidade & anonimato - Formulário anónimo (texto): Suporta por definição
✕ Confidencialidade & anonimato - Telefone/voz: Não cumpre
△ Confidencialidade & anonimato - Canais móveis (WhatsApp/Telegram/SMS): Capacidade limitada
✕ Confidencialidade & anonimato - Urna física: Não cumpre
✓ Confidencialidade & anonimato - Canal dedicado Ethis: Suporta por definição
Tratamento de dados (RGPD) Art. 19.º, n.º 1–2
● Tratamento de dados (RGPD) - Email denuncias@…: Depende de processo interno
● Tratamento de dados (RGPD) - Formulário anónimo (texto): Depende de processo interno
● Tratamento de dados (RGPD) - Telefone/voz: Depende de processo interno
● Tratamento de dados (RGPD) - Canais móveis (WhatsApp/Telegram/SMS): Depende de processo interno
● Tratamento de dados (RGPD) - Urna física: Depende de processo interno
● Tratamento de dados (RGPD) - Canal dedicado Ethis: Depende de processo interno
Registo & conservação de processos Art. 20.º, n.º 1
✓ Registo & conservação de processos - Email denuncias@…: Suporta por definição
✓ Registo & conservação de processos - Formulário anónimo (texto): Suporta por definição
✓ Registo & conservação de processos - Telefone/voz: Suporta por definição
✓ Registo & conservação de processos - Canais móveis (WhatsApp/Telegram/SMS): Suporta por definição
✓ Registo & conservação de processos - Urna física: Suporta por definição
✓ Registo & conservação de processos - Canal dedicado Ethis: Suporta por definição
Canal seguro (técnico/organizacional) Art. 9.º, n.º 1
✕ Canal seguro (técnico/organizacional) - Email denuncias@…: Não cumpre
✓ Canal seguro (técnico/organizacional) - Formulário anónimo (texto): Suporta por definição
✕ Canal seguro (técnico/organizacional) - Telefone/voz: Não cumpre
△ Canal seguro (técnico/organizacional) - Canais móveis (WhatsApp/Telegram/SMS): Capacidade limitada
✕ Canal seguro (técnico/organizacional) - Urna física: Não cumpre
✓ Canal seguro (técnico/organizacional) - Canal dedicado Ethis: Suporta por definição
Independência & imparcialidade Art. 9.º, n.º 2–4
● Independência & imparcialidade - Email denuncias@…: Depende de processo interno
● Independência & imparcialidade - Formulário anónimo (texto): Depende de processo interno
● Independência & imparcialidade - Telefone/voz: Depende de processo interno
● Independência & imparcialidade - Canais móveis (WhatsApp/Telegram/SMS): Depende de processo interno
● Independência & imparcialidade - Urna física: Depende de processo interno
● Independência & imparcialidade - Canal dedicado Ethis: Depende de processo interno
Informação sobre vias externas Art. 11.º, n.º 1
● Informação sobre vias externas - Email denuncias@…: Depende de processo interno
● Informação sobre vias externas - Formulário anónimo (texto): Depende de processo interno
● Informação sobre vias externas - Telefone/voz: Depende de processo interno
● Informação sobre vias externas - Canais móveis (WhatsApp/Telegram/SMS): Depende de processo interno
● Informação sobre vias externas - Urna física: Depende de processo interno
● Informação sobre vias externas - Canal dedicado Ethis: Depende de processo interno
Proibição de retaliação Art. 21.º
● Proibição de retaliação - Email denuncias@…: Depende de processo interno
● Proibição de retaliação - Formulário anónimo (texto): Depende de processo interno
● Proibição de retaliação - Telefone/voz: Depende de processo interno
● Proibição de retaliação - Canais móveis (WhatsApp/Telegram/SMS): Depende de processo interno
● Proibição de retaliação - Urna física: Depende de processo interno
● Proibição de retaliação - Canal dedicado Ethis: Depende de processo interno